O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo 1.021 do CPC, é utilizado para provocar a ...

Os interessados em participar do curso Recursos no Processo Civil Brasileiro – já de acordo com a nova Lei do Agravo, e que não obtiveram êxito devido o preenchimento total das vagas da primeira turma ...

As obrigações e os ônus processuais são previstos em lei. Não estando elencado na legislação de regência, não há que se falar em dever processual. Pois bem. Além disso, os recursos, no processo civil ...

Ministério Público de São Paulo intensifica investigação sobre desvios no clube e reúne equipe experiente para acelerar ...